Termos de Uso e Privacidade

Termos de Uso
Por favor, leia atentamente as condições abaixo. Os presentes termos foram estipulados para que você (usuário) possa usufruir dos serviços prestados pelo site. Lembre-se que ao utilizar os nossos serviços ou registrar-se em nossa plataforma você declara ter ciência dos presentes Termos e Condições de Uso do Site e concorda com todas as suas cláusulas e condições.

Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso (“Termo”), por favor, não utilize nossos serviços.

Introdução
1.1. Estes Termos de Uso (“Termos de Uso” ou “Termos”), se aplicam a todas as pessoas físicas ou jurídicas, assinantes ou não assinantes (“Pessoas Usuárias”, “Pessoa Usuária” ou, simplesmente, “Você”) que buscam informações gerais e condições de acesso à plataforma denominada “TRUST WORKS” (“Plataforma”).

1.2. Ao navegar na Plataforma e contratar os Serviços, é fundamental que você aceite e cumpra com estes Termos de Uso e esteja ciente das nossas Políticas de Respeito e de Privacidade que estão acessíveis nesta Plataforma em aba específica. As Políticas estabelecem como seus dados pessoais serão tratados e quais direitos você possui enquanto titular desses dados, bem como contêm recomendações éticas para uso da Plataforma. O conhecimento das Políticas é um requisito para a utilização da Plataforma e dos Serviços. Caso não concorde com as disposições contidas nestes Termos de Uso e nas Políticas, você (usuário) não deve acessar a Plataforma e/ou utilizar os Serviços.

1.3. Estes Termos se aplicam a todas as marcas, produtos e serviços fornecidos no site, bem como nos aplicativos para dispositivos móveis vinculados a marca Trust Works.

1.4. A TRUST WORKS é uma Plataforma que visa licenciar o uso do seu software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia das Pessoas Usuárias, inclusive a partir de dispositivos informáticos. Seu propósito é contribuir para ambientes de trabalho mais justos e saudáveis, conectando colaboradores/ex-colaboradores a empresas para que juntos resolvam questões que demandam resolução.

Cadastro
2.1. O acesso a determinados Serviços da TRUST WORKS exigirá a realização de um cadastro prévio e o pagamento do valor correspondente, a depender dos Serviços escolhidos pela Pessoa Usuária, de acordo com as condições comerciais estabelecidas na Plataforma (“Cadastro”).

2.1.1. A Pessoa Usuária, ao prosseguir com o Cadastro, declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente da Plataforma e dos Serviços.

2.1.2. Em caso de menores de 18 (dezoito) anos, caberá aos seus pais, tutores ou representantes legais, conforme aplicável, a plena responsabilidade por suas atividades na Plataforma e a observância da integralidade destes Termos.

2.1.3. Caberá à Pessoa Usuária gerenciar seus Cadastros na plataforma, sendo que a Trust Works recomenda a utilização de somente um perfil por Pessoa Usuária, a fim de evitar assinaturas e pagamentos duplicados relacionados ao mesmo Serviço.

2.1.4. Para o Cadastro, a Pessoa Usuária fornecerá algumas informações pessoais que serão tratadas em conformidade com nossa Política de Privacidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter os referidos dados atualizados, se responsabilizando por qualquer prejuízo decorrente da falsidade ou desatualização das suas informações pessoais. O usuário também se compromete a não compartilhar as informações pessoais com terceiros, sendo responsável pelo uso dessas informações por terceiros com os quais as informações tenham sido compartilhadas.

2.1.5. Em algumas situações, os Serviços poderão requerer informações adicionais das Pessoas Usuárias, com objetivo de identificá-las, prevenir fraudes e/ou de cumprir obrigações previstas em políticas internas da TRUST WORKS(“Informações Adicionais”). O fornecimento dessas informações adicionais é essencial para o uso dos Serviços.

2.2. A TRUST WORKS mantém uma postura de neutralidade em relação aos relatos e evidências recebidos. A plataforma não realiza verificações de veracidade das informações fornecidas pelos usuários. Apenas recebemos os relatos e as evidências anexadas e, com base nos campos preenchidos no formulário de submissão, exibimos publicamente as verificações feitas no momento do recebimento. Essas verificações se referem apenas ao tipo de documento ou evidência anexada (como vídeos, áudios, contratos, fotos) e não à autenticidade ou veracidade das informações apresentadas.

2.3. O acesso à Plataforma e aos Serviços está limitado ao site https://trustworks.site/ e aos aplicativos para dispositivos móveis descritos na referida página eletrônica.

2.3.1. Qualquer outro tipo de acesso, que não seja os elencados acima, é ilegítimo e não está condizente com esses Termos ou quaisquer tipos de Serviços oferecidos pela Trust Works.

2.3.2. São considerados acessos ilegítimos aqueles que utilizam robôs, bots, automações ou outras tecnologias similares, além de acessos não autorizados via API.

2.4. Para todos os fins, é vedado o acesso ou utilização da conta em mais de um dispositivo simultaneamente.

2.5. É proibida qualquer cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência ou alienação, onerosa ou não, do Cadastro a qualquer terceiro. a Trust Works poderá bloquear, suspender ou cancelar o acesso da Pessoa Usuária à Plataforma caso haja cessão ou mera suspeita de cessão da sua conta a terceiros ou utilização indevida da Plataforma.

Funcionalidades e atuação da TRUST WORKS
3.1. a Trust Works não presta, em hipótese alguma, qualquer tipo de assessoria, consultoria jurídica e/ou qualquer outra atividade privativa de profissional advogado elencada no Art. 1º da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil), de modo que toda a informação de cunho jurídico disponível na Plataforma não deve ser entendida, de forma alguma e em qualquer circunstância, como consultoria e/ou prestação de serviços jurídicos.

3.2. a Trust Works não estimula ou realiza qualquer forma de captação de causa ou clientela para prestação de serviços advocatícios.

Serviços de terceiros
4.1. a Trust Works poderá integrar livremente, em sua Plataforma e em seus Serviços, aplicações de terceiros que aparecem, de maneira ostensiva ou não, (ex.: através de links de websites ou funcionalidades da internet). Esses serviços de terceiros são de responsabilidade exclusiva dos respectivos terceiros fornecedores, e serão regidos única e exclusivamente pelos Termos de Uso definidos por cada um deles.

4.1.1. Em algumas situações, a aceitação dos Termos de Uso de terceiros é necessária para utilizar determinados serviços da TRUST WORKS. Se tais Termos não forem aceitos, o acesso desses serviços pode ser limitado.

4.2. A integração com serviços de terceiros não corresponde e/ou implica em endosso desses serviços ou associação com seus operadores por parte da TRUST WORKS. Não há qualquer relação de sociedade, supervisão, cumplicidade, joint venture, solidariedade ou de garantia com esses terceiros.

4.3. a Trust Works não se responsabiliza por (I) websites e/ou outros destinos de links que levem a Pessoa Usuária para fora de sua Plataforma; e (II) materiais de terceiros inseridos na Plataforma e nos Serviços, nem pelos produtos e serviços anunciados.

Propriedade intelectual
5.1. Sujeito a estes Termos de Uso, a Trust Works concede às Pessoas Usuárias uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, não transferível e não sub-licenciável para acessar a Plataforma e usufruir dos Serviços. A autorização aqui concedida não permite a exploração comercial da Plataforma. O bloqueio do acesso da Pessoa Usuária à Plataforma, por qualquer motivo, implica a suspensão ou cancelamento da licença ora concedida.

5.2. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, bem como todas as suas funcionalidades, são de propriedade exclusiva da e/ou são licenciados aA Trust Works, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, marcas, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias, vídeos, obras audiovisuais e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pelA Trust Works (“Conteúdo da Trust Works Workplaces”).

5.2.1. O Conteúdo da TRUST WORKS é protegido pela legislação de direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, direitos de propriedade industrial, dentre outros direitos. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender, explorar, fazer scrapping e/ou engenharia reversa do Conteúdo da TRUST WORKS, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da TRUST WORKS.

5.2.2. a Trust Works reserva-se o direito de a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, alterar ou remover da Plataforma, total ou parcialmente, o Conteúdo da TRUST WORKS, sem qualquer comunicação prévia à Pessoa Usuária e sem que lhe seja devida qualquer indenização, mas, em nenhum caso, os direitos da Pessoa Usuária serão afetados.

5.3. Qualquer desenvolvimento, arranjo, melhoria, atualização ou nova versão realizados pela Trust Works na Plataforma, nas suas funcionalidades e/ou no Conteúdo da TRUST WORKS, ainda que por sugestão ou solicitação da Pessoa Usuária, serão considerados de titularidade da TRUST WORKS, podendo a TRUST WORKS empregá-los livremente e, sem limitação, adaptá-los, aperfeiçoá-los, transformá-los, reproduzi-los, distribuí-los, comercializá-los, levá-los a registro, cedê-los e licenciá-los, a qualquer título e a seu exclusivo critério

5.4. O usuário reconhece que a Trust Works é livre para usar, aplicar, modificar, publicar, reproduzir, criar obras derivadas, remixar, distribuir, exibir, extrair trechos, exibir publicamente, comercializar ou, de qualquer forma, utilizar em outras modalidades de uso existentes ou que venham a ser inventadas quaisquer comentários, informações, ideias, conceitos, opiniões, técnicas e/ou quaisquer outros materiais (artigos, notícias, modelos, peças, etc.) contidos em qualquer comunicação enviada pela Pessoa Usuária a Trust Works, seja por meio da Plataforma ou por outros canais de comunicação, incluindo, sem limitação, qualquer sugestão, solicitação de melhorias, recomendações oferecidas pela Pessoa Usuária a Trust Works, sejam ou não relacionadas ao Conteúdo da Trust Works e/ou à Plataforma (“Conteúdo do Usuário”). O Usuário, neste ato, cede a Trust Works todos os direitos patrimoniais de propriedade intelectual relacionados ao Conteúdo do Usuário, de forma gratuita, irrevogável, irretratável, total, perpétua e global, sem que seja devido qualquer remuneração ao Usuário, reconhecimento, pagamento ou indenização. A Pessoa Usuária declara e garante que, anteriormente à presente cessão, era o legítimo titular de todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Conteúdo da Pessoa Usuária e que a publicação do Conteúdo da Pessoa Usuária na Plataforma, incluindo a presente cessão, não viola quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.

5.5. Através desta licença, a Trust Works poderá também compartilhar o Conteúdo da Pessoa Usuária disponibilizado em um determinado Serviço com outros Serviços da Trust Works, e com suas afiliadas e demais empresas do grupo econômico.

5.6. a Trust Works permite o uso da marca “Trust Works” em “selos de pessoas autoras” para fins de divulgação de conteúdos produzidos pelas Pessoas Usuárias na Plataforma. A utilização desses selos é permitida somente para identificar que o conteúdo foi criado e publicado nA Trust Works. O uso da marca “Exposed” em outros contextos ou para outros fins é proibido. A Pessoa Usuária é responsável por garantir que a utilização da marca “Exposed” nos selos esteja em conformidade com as diretrizes e padrões estabelecidos pelA Trust Works. a Trust Works possui o direito de exigir a remoção imediata dos selos que não estejam em conformidade com as diretrizes estabelecidas.

Diretrizes e limitações de responsabilidade
6.1. a Trust Works declara que: (I) todo e qualquer conteúdo veiculado na Plataforma é de exclusiva responsabilidade da Pessoa Usuária que o publicou, de modo que a Trust Works não poderá e nem irá monitorar ou controlar o conteúdo disponibilizado na sua Plataforma ou através dos seus Serviços por terceiros;

(II) não endossa quaisquer opiniões expressadas nas publicações das Pessoas Usuárias, de modo que o usuário, ao utilizar a Plataforma e os Serviços, poderá ser exposto(a) a um conteúdo que julgue como ofensivo, prejudicial, impreciso ou inapropriado, o qual é de exclusiva responsabilidade do respectivo autor. Nesse caso, o usuário poderá reportar o conteúdo através da ferramenta disponível na Plataforma;

(III) não faz e nem incita qualquer forma de captação de causa ou clientela, restringindo-se a apenas fornecer uma Plataforma que facilite a comunicação entre Pessoas e não pratica qualquer atividade privativa de advogado;

(iv) não possui qualquer envolvimento na contratação dos profissionais ou sociedades de profissionais que atuem na prestação de determinados serviços;

(v) não realiza qualquer prestação de consultoria ou assessoria jurídica, uma vez que esta é atividade privativa de Pessoas Advogadas. Dessa forma, todo contato entre a Pessoa Usuária e a Trust Works, realizado por meio dos canais disponibilizados, destina-se exclusivamente para atender solicitações ou dúvidas técnicas das Pessoas Usuárias acerca da utilização da Plataforma e funcionamento dos Serviços oferecidos. Além disso, a Trust Works poderá realizar entrevistas, de caráter opcional, com a Pessoa Usuária para obter feedback sobre sua experiência na Plataforma e aprimorar seus Serviços.

A TRUST WORKS não será responsabilizada:
(I) por danos e prejuízos causados pelo acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos arquivos e comunicações transmitidos através da Plataforma e dos Serviços, tampouco decorrentes do uso dos Serviços ou da incapacidade das Pessoas Usuárias em acessar a Plataforma;

(II) por danos ou prejuízos que eventualmente resultem do uso inadequado dos Serviços, incluindo, mas não se limitando, erro de informações disponibilizadas pelos respectivos órgãos, dentre outros;

(III) por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de fraudes ou ações ilegais realizadas pelas Pessoas Usuárias ou terceiros na Plataforma. Todas os Usuários são responsáveis por garantir que suas ações na plataforma sejam legais e não infrinjam as leis e regulamentos aplicáveis;

(iv) por quaisquer cobranças desconhecidas em razão do uso do perfil de uma Pessoa Usuária por terceiros, incluindo, mas não se limitando a cobranças por serviços ou produtos adquiridos por terceiros em nome da Pessoa Usuária;

(v) pela discrepância de informações com os órgãos oficiais competentes;

(vi) pelo uso da Pessoa Usuária das informações disponibilizadas pela Plataforma;

(vii) qualquer interação entre Pessoas Usuárias ou por Conteúdo da Pessoa Usuária (por exemplo: informações disponíveis nos diários oficiais e tribunais), assim como por eventual conteúdo, produto ou serviço anunciado ou oferecido por terceiros na Plataforma e nos Serviços;

(viii) precisão ou veracidade dos dados ou das recomendações dos profissionais cadastrados na Plataforma;

(ix) qualquer direito ou obrigação relativos à eventual contratação na Plataforma e nos Serviços ;

(x) quaisquer perdas ou danos diretos ou indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, inclusive lucros cessantes, perdas e danos, danos morais ou patrimoniais, obrigação ou despesa direta ou indireta, ou prejuízos da Pessoa Usuária ou de terceiros, em decorrência ou associados à utilização do Serviço, ainda que a Trust Works tenha sido alertado para a possibilidade desses danos;

(xi) por falhas de acesso ou navegação na plataforma decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, tais como interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer natureza, incluindo, sem limitação, o mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software da Pessoa Usuária ou de terceiros, falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede de telecomunicações;

(xii) qualquer responsabilidade relacionada à Plataforma Jurídico Certo, em relação a atividades que não contam com o envolvimento da Trust Works, como, por exemplo, danos gerados a partir de informações relativas às Pessoas Usuárias correspondentes, informação sobre os Serviços contratados entre às Pessoas Usuárias, avaliações feitas por outras Pessoas Usuárias, indisponibilidades ou falhas nos Serviços contratados entre as Pessoas Usuárias, capacidade ou solvência das Pessoas Usuárias para a contratação de Serviços de correspondentes anunciados, dentre outras;

(xiii) atrasos, cancelamentos, falhas na prestação dos Serviços prestados de forma independente da Plataforma ou por quaisquer problemas de comunicação entre os Usuários;

(xiv) eventual desatualização e imprecisão de quaisquer informações disponibilizadas na Plataforma e nos Serviços da Trust Works; e

(xv) não-aceitação de cadastramento das Pessoas Usuárias junto a meios de pagamento administrados por terceiros.

A Pessoa Usuária:
(I) poderá publicar artigos, desde que o conteúdo seja estritamente informativo, agregue valor instrutivo à comunidade da Plataforma como um todo, e esteja em conformidade com as leis aplicáveis, especialmente em relação às leis de direitos autorais, ao Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei Federal nº 8.906/1994), aos regramentos da OAB e aos presentes Termos. As opiniões e posições apresentadas em tais artigos não correspondem, necessariamente, à posição da Trust Works, que não terá qualquer responsabilidade sobre o conteúdo gerado por terceiros;

(II) é responsável pela utilização dos Serviços e das informações disponibilizadas na Plataforma, por qualquer conteúdo fornecido e por todas as consequências oriundas da sua utilização, incluindo o uso do seu conteúdo por outras Pessoas Usuárias e terceiros;

(III) indenizará a Trust Works, suas afiliadas e demais empresas do grupo econômico, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por quaisquer perdas, prejuízos, responsabilizações, reclamações ou demandas decorrentes da sua utilização da Plataforma e dos Serviços;

(iv) não publicará quaisquer documentos, artigos, vídeos e outros materiais que incitem a captação ilegal de causas ou clientes ou que tenham finalidade de promoção pessoal ou profissional, em respeito à Lei Federal nº 8.906/1994 e aos regramentos da OAB;

(v) arcará com perdas e danos relacionados à sua responsabilidade em relação ao uso da Plataforma Trust Works, devendo ainda reembolsar todos os valores despendidos pelA Trust Works caso este venha a arcar com qualquer despesa na intervenção de reclamações recebidas de outros Pessoas Usuárias;

(vi) toda e qualquer informação disponível envolvendo Pessoa Advogada e escritórios de advocacia cadastrados no Diretório de Pessoas Advogadas estarão sempre dentro dos limites de moderação, sobriedade e discrição estabelecidos pelo Código de Ética e Disciplina da OAB e dos provimentos oficiais emanados pela Ordem dos Advogados do Brasil e respectivas seccionais.

(vii) O usuário declara-se plenamente ciente de que não são de responsabilidade ou autoria da Trust Works, sob nenhuma hipótese: as informações postadas nA Trust Works juntamente com seus possíveis comentários postados nA Trust Works

(viii) Por sua vez, todo e qualquer material, dado ou informação, incluídos pelo usuário em qualquer página da Trust Works, será de plena e total responsabilidade deste, que responderá exclusivamente por quaisquer prejuízos que sejam causados a terceiros e/ou aA Trust Works.

(ix) a Trust Works não realiza análise prévia ou o mérito dos conteúdos publicados, que são de integral responsabilidade dos usuários.

(x) O usuário poderá publicar reclamações de terceiros, situação em que o usuário declara e garante que possui autorização do terceiro para reclamar em seu nome. Em qualquer caso, o usuário remetente será o único responsável perante a Trust Works e terceiros, nos termos da lei, por quaisquer reclamações ou reivindicações de terceiros concernentes à autoria, uso indevido ou prejuízos relacionados ao uso de referido material. a Trust Works resguarda o direito de desativar a reclamação caso fique comprovado que o terceiro não autorizou a atuação do usuário.

(xi) Caso a Trust Works venha a ser responsabilizado, demandado judicial ou administrativamente, ou de qualquer forma inquirido pela veiculação ou uso indevido ou não autorizado de materiais, informações e/ou dados de propriedade e titularidade de terceiros, o usuário, como único responsável por sua remessa aA Trust Works será chamado para responder às acusações ou indagações perante o reclamante, devendo, se o caso, ressarci-lo integralmente pelas perdas e danos daí decorrentes.

(xii) a Trust Works não se responsabiliza em nenhuma hipótese, e o usuário assume de forma integral o risco, de algum outro usuário e/ou terceiro copiar as informações que tenham sido enviadas e/ou inseridas no site da Trust Works para outros fins, mesmo que ilícitos, alheios ou não às atividades da Trust Works.

(xiii) O usuário que encaminhar qualquer material para inserção no site, será obrigado perante a Trust Works a responder perante terceiros por toda e qualquer responsabilidade dele oriunda, de qualquer natureza, seja ela financeira, patrimonial, autoral ou moral.

É vedado à Pessoa Usuária:
(I) divulgar qualquer conteúdo que: a) contenha links para vírus, cavalo de tróia, worm, bomba relógio ou outro mecanismo que se destina a danificar, interferir, interceptar ou expropriar qualquer sistema, dado ou informação; b) busque fraudar, dissimular ou comprometer o bom funcionamento da Plataforma e dos Serviços, como através da criação de perfis falsos para anúncio de Serviços de correspondente, ou da violação a protocolos de segurança da Plataforma; e c) não esteja em conformidade com outros ditames destes Termos ou das Políticas da Trust Works.

(II) realizar atividades que envolvam: a) alterar a configuração do seu dispositivo de acesso para utilização da Plataforma e dos Serviços; b) hackear ou interferir na operação da Trust Works e dos seus Serviços, o que inclui acessar os Serviços de qualquer maneira que não seja através do website ou do aplicativo de celular da Trust Works; c) criar múltiplos usuários, pertencentes a mesma pessoa física ou jurídica, inclusive com a finalidade de solicitar pedidos de desidentificação de conteúdo; d) prejudicar a infraestrutura da TRUST WORKS ao realizar o acesso aos Serviços, com o objetivo de ultrapassar limites de uso e consumo dos dados; e) remover, alterar, interferir, evitar ou modificar de qualquer forma a marca d’água, copyright, símbolo, marca ou qualquer outro sinal indicativo de propriedade intelectual da TRUST WORKS inserido nos Serviços, ou quaisquer direitos e/ou mecanismos de proteção associados aos Serviços, incluindo filtros de acesso baseados em território; f) representar outra Pessoa Usuária sem procuração adequada ou obter acesso não autorizado à conta de outra Pessoa Usuária; g) comercializar, reproduzir total ou parcialmente, publicar, retransmitir, reprocessar, distribuir, comunicar ao público, transferir a terceiros ou efetuar qualquer modificação, sob qualquer forma, a qualquer conteúdo disponibilizado pela TRUST WORKS em seus Serviços, e que não seja expressamente permitido por estes Termos; h) comercializar ou compartilhar o acesso aos Serviços da TRUST WORKS; I) introduzir qualquer vírus, worm, spyware ou qualquer outro código computacional, arquivo ou programa que possa estar destinado a danificar a operação, hardware, software ou qualquer outro aspecto dos Serviços da TRUST WORKS; j) criar spiders ou scrapers e utilizá-los na Plataforma TRUST WORKS; k) usar robôs e/ou outros meios automatizados de qualquer tipo para acessar as ferramentas e/ou Serviços da TRUST WORKS; l) utilizar proxies ou quaisquer outras ferramentas similares para possibilitar acessos múltiplos à Plataforma de uma só vez, de maneira a prejudicar o provimento dos serviços da TRUST WORKS; m) realizar quaisquer procedimentos de engenharia reversa da Plataforma Trust Works; n) utilizar a Plataforma para a obtenção de vantagem ilícita ou quaisquer outras condutas similares; o) burlar sistema de ementas/cópias de conteúdo jurisprudencial da Trust Works, sob pena de exclusão imediata e adoção das medidas cabíveis pelA Trust Works; p) utilizar as ferramentas de desidentificação de conteúdo da Trust Works, disponíveis de forma gratuita para a Pessoa Usuária, para fins comerciais; e q) utilizar a Plataforma para descumprimento de qualquer lei, norma e/ou regulamento. (III) utilizar qualquer informação e dados (pessoais ou não) obtidos através da Plataforma para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.

9.1. Além das demais hipóteses previstas nestes Termos de Uso, a Trust Works poderá suspender ou rescindir unilateralmente os Serviços e bloquear o acesso à Plataforma, sem aviso prévio, caso a Pessoa Usuária não cumpra as obrigações pactuadas nestes Termos de Uso, as diretrizes da Política de Respeito e Gentileza da Trust Works ou a legislação aplicável. Nessa hipótese, a Trust Works reserva-se o direito de recusar ou restringir o uso atual ou futuro da Plataforma e dos Serviços pelo Usuário.

Das Condições Gerais
(I) O usuário, ao utilizar os serviços da Trust Works aceita expressamente todas as cláusulas do presente instrumento, bem como as atividades que existem e que venham a existir no site da Trust Works, reconhecendo-as como inocentes, saudáveis, de boa-fé e não-ofensivas, aceitando suas regras, instruções e condições constantes do próprio site, de forma absoluta e irrestrita, garantindo que não se sentirá de qualquer forma ultrajado, ofendido ou prejudicado pelas mesmas.

(II) Caso a Trust Works venha a criar alguma nova atividade, que de alguma forma o usuário não considere inocente, saudável, de boa-fé ou não-ofensiva ou ainda, que possa eventualmente ofendê-lo ou prejudicá-lo, o usuário obriga-se a cessar o uso dos serviços.

(III) Qualquer reclamação judicial ou extrajudicial que venha a ser formulada em face da Trust Works, em razão de material enviado pelo usuário, ou descumprimento ou infringência de qualquer cláusula ou disposição constante do presente instrumento, obrigará o usuário a responder integralmente e, se for o caso, regressivamente, por todas as perdas e danos causados aA Trust Works e/ou à terceiros, ficando autorizada, desde já a denunciação da lide do usuário, nos exatos termos do art. 125, II, do Código de Processo Civil.

(iv) O domínio do site da Trust Works é exclusivamente o https://trustworks.site/. Sendo assim, a Trust Works não se responsabilizará por quaisquer acessos do USUÁRIO a outros domínios, mesmo que tais se apresentem com as mesmas características da Trust Works.

(v) a Trust Works não se responsabiliza nem pelo conteúdo nem pelas políticas e práticas de privacidade dos sites que apontam para a Trust Works e daqueles para os quais apontamos.

(vi) a Trust Works se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, sem prévia ou posterior notificação, os presentes Termos de Uso.

(vii) Ao utilizar os serviços da Trust Works, você aceita as cláusulas e condições do termo que estiver vigente na data do acesso e, portanto, deve verificá-lo frequentemente ou, previamente, cada vez que visitar o site.

Disposições finais
11.1. Acordo Integral. Estes Termos de Uso constituem a versão válida e eficaz dos seus termos e condições, regendo todas as relações entre a Pessoa Usuária e a Trust Works, exceto nos casos em que a Pessoa Usuária utilize serviços que possuam termos ou regras próprias, observados os direitos adquiridos, os atos jurídicos perfeitos e as coisas julgadas.

11.1.1. A versão dos Termos de Uso vigente será sempre a mais recente.

11.2. Alterações e Atualizações. a Trust Works se reserva o direito de atualizar e modificar periodicamente quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo estes Termos de Uso, sem aviso prévio à Pessoa Usuária.

11.2.1. A Plataforma e os Serviços da Trust Works podem ser alterados a qualquer momento, seja por restrições ou proibições contratuais, legais e/ou judiciais, ou a exclusivo critério da Trust Works. Por essa razão, a Trust Works poderá interromper, temporária ou permanentemente, o fornecimento da Plataforma, dos Serviços ou de algumas de suas funcionalidades.

11.2.2. Qualquer novo recurso que aprimore a Plataforma e os Serviços atuais da Trust Works, como a disponibilização de novas ferramentas e recursos, estará sujeito a estes Termos.

11.3. Sobrevivência. As cláusulas destes Termos deverão permanecer em vigor, mesmo após o término da relação existente entre a Pessoa Usuária e a Trust Works por qualquer motivo, de modo a continuar a produzir efeitos enquanto houver relações jurídicas subsequentes entre a Pessoa Usuária e a Trust Works. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, por qualquer motivo, o mesmo não ocorre em relação às disposições restantes.

11.4. Cessão. A Pessoa Usuária concorda que a Trust Works poderá transferir ou ceder sua posição contratual nestes Termos de Uso ou quaisquer direitos ou obrigações deles decorrentes a qualquer tempo, sem a necessidade de prévio aviso à Pessoa Usuária, inclusive em razão de operações societárias tais como, mas não se limitando, a fusões, aquisições, reestruturações, cisões, transferência de controle, mantidas as demais condições deste Termos.

11.5. Contato. Existindo dúvidas sobre estes Termos de Uso ou sobre o que ele engloba, a Pessoa Usuária poderá entrar em contato com a Trust Works através do Suporte.

11.6. Lei Aplicável e Foro. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito, desde já, o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos de Uso, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11.7. Comunicação. A Pessoa Usuária autoriza a Trust Works a criar canais de comunicação diretos ou indiretos, incluindo e-mail, redes sociais, notificações de celular e outras modalidades, a fim de que a Trust Works possa manter a Pessoa Usuária informada sobre seus serviços da melhor maneira possível.

Política de Privacidade

Introdução
A Trust Works valoriza a privacidade e a segurança dos seus usuários. Esta Política de Uso e Privacidade descreve como coletamos, utilizamos e protegemos as informações dos nossos usuários, com especial atenção à proteção do anonimato dos relatantes e à neutralidade da plataforma em relação ao conteúdo postado.
Coleta de dados
2.1. Dados Coletados
A Trust Works coleta informações limitadas sobre os usuários, estritamente necessárias para a funcionalidade da plataforma e para fins de análise de comportamento e melhorias contínuas. Os dados coletados podem incluir:
Informações fornecidas voluntariamente pelos usuários ao preencher formulários de contato, denúncia ou ao interagir com a plataforma.
Dados de navegação, como endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas e tempo de permanência, coletados por meio de cookies para fins de análise e insights.

2.2. Anonimato e Coleta de Informações Pessoais
Embora garantamos que todos os relatos submetidos na plataforma serão tratados com o máximo cuidado em relação à privacidade e confidencialidade, coletamos algumas informações pessoais fornecidas voluntariamente pelos usuários, como e-mail e outras formas de contato. Essas informações são utilizadas exclusivamente para:
Facilitar réplicas e tréplicas referentes ao relato.
Enviar notificações sobre o andamento do relato.
Fornecer suporte em casos específicos ou responder a eventuais necessidades pontuais de contato.

Asseguramos que essas informações não serão compartilhadas externamente, a menos que o próprio usuário dê consentimento explícito ou em caso de exigência legal.

Uso dos Dados
3.1. Finalidade do Uso
Os dados coletados são utilizados para:
Monitorar e analisar o uso da plataforma, visando melhorar a experiência do usuário.
Detectar e prevenir atividades fraudulentas ou que violem os Termos de Uso e a Política de Respeito.
Fornecer suporte técnico e responder a consultas dos usuários.

3.2. Neutralidade da Plataforma
A Trust Works mantém uma postura neutra em relação aos relatos e conteúdos postados. Não realizamos curadoria, edição ou prévia análise dos conteúdos publicados, limitando-nos a fornecer o espaço para que os usuários compartilhem suas experiências e evidências. As verificações exibidas nos relatos referem-se apenas aos campos preenchidos e às evidências anexadas, sem qualquer julgamento de veracidade por parte da plataforma.

Compartilhamento de Dados
4.1. Com Terceiros
A Trust Works não compartilha informações de seus usuários com terceiros, exceto nos seguintes casos:
Seja necessário para o cumprimento de obrigações legais.
Haja consentimento expresso do usuário.
Seja necessário para proteger os direitos, segurança e integridade da Trust Works, de seus usuários ou do público.

4.2. Acesso a Dados por Empresas
As empresas que adquirirem o selo de verificação terão acesso apenas às seguintes informações relacionadas ao relato:
Nome das pessoas citadas no relato.
Departamento ao qual o relato se refere.
Localização dos eventos relatados.
Dica oferecida para a empresa.
Tipo de solução desejada pelo usuário.

Proteção e Armazenamento de Dados
5.1. Medidas de Segurança
Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados coletados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Os registros dos relatos e as evidências submetidas são armazenados em uma blockchain, garantindo segurança e validade inalterável de cada transação.
5.2. Período de Retenção
Os dados são armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando as obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
Direitos dos Usuários
6.1. Acesso e Correção
Os usuários têm o direito de acessar, corrigir ou solicitar a exclusão de suas informações pessoais, desde que isso não prejudique a integridade dos relatos e evidências anônimas submetidas à plataforma.
6.2. Retirada de Consentimento
Os usuários podem retirar o consentimento para o uso de seus dados a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento realizado anteriormente com base no consentimento dado.
Alterações a Esta Política
A Trust Works pode atualizar esta Política de Uso e Privacidade periodicamente. Qualquer alteração será comunicada por meio da plataforma, e recomendamos que os usuários revisem esta política regularmente.
Contato
Para dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política de Uso e Privacidade, os usuários podem entrar em contato conosco através dos canais de suporte disponíveis na plataforma.

Esta política reflete os valores e práticas da Trust Works, garantindo o máximo de anonimato possível e a neutralidade da plataforma, enquanto cumpre com as obrigações legais e respeita a privacidade dos usuários.

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